Especial BNCC: Afinal, o que é a Base Nacional Comum Curricular?

Nesta primeira matéria da série, o Blog do IsCool App sintetiza aspectos gerais do documento que torna obrigatória a revisão dos currículos ainda em 2019 e busca explicações para entender porque ela é um divisor de águas na educação brasileira

Há dois anos, o assunto que não sai da cabeça dos gestores educacionais e professores é a sigla BNCC. Desde que foi homologada, em dezembro de 2017, a Base Nacional Comum Curricular vem sendo tema central de palestras, treinamentos, livros e até eventos inteiros e tem transformado a rotina de colégios públicos e particulares Brasil afora. A um ano de ter o seu prazo de adaptação expirado, a nova base curricular ganha ainda mais importância e um maior sentido de urgência, por isso, também se tornou o tema da nossa primeira série especial em 2019 aqui no Blog.

Relembre o especial de tendências na educação, com assuntos como arquitetura escolar, gestão participativa e educação socioemocional

Em quatro matérias recheadas com conteúdo de entrevista de diversos profissionais da área e órgãos federais, vamos traçar um panorama de como tem sido a adaptação à BNCC por parte dos colégios e o que ainda deve ser buscado por eles ao longo de 2019, além de destacar as principais mudanças e diretrizes propostas pelo documento. E para começar, nada melhor que sintetizar a BNCC, sua importância, seus prazos e suas competências.

Onde tudo começou

Para entender a BNCC é preciso saber mais sobre a origem dessa necessidade de parametrização do ensino. “A elaboração de um documento contendo as aprendizagens essenciais e comuns a todos os estudantes brasileiros já estava prevista na Constituição de 1988, LDB de 1996 e mais recentemente na lei do PNE de 2014. Portanto, é uma determinação legal que só agora o Brasil tem aprovada. Os países com os melhores resultados educacionais do mundo possuem documentos como a BNCC, quer na forma de currículo ou documentos de referência”, afirma Eduardo Deschamps, presidente da Comissão da BNCC e do Ensino Médio.

Apesar de homologada em 2017, a BNCC foi criada ao longo de quatro anos pelas mãos de diversos órgãos e profissionais ligados à educação. Neste período de discussão e elaboração, inclusive, foram analisados documentos nos mesmos padrões da BNCC utilizados por países que são referência quando o assunto é educação, como a Finlândia e o Canadá, por exemplo.

Mas o que a BNCC tem de diferente da LDB e do PNL?

Tanto a LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação nacional) quanto o PNL (Plano Nacional de Educação) ganharam reforço com a chegada da BNCC, que, de certa, forma, operacionaliza as diretrizes e esmiúça os conteúdos para que as metas do PNL e as regras da LBD sejam atingidas.

Podemos dizer que, na escala de importância, temos a LDB, que especifica o aprendizado e o saber de cada idade escolar, seguida do PNL que, com objetivos mais gerais, enfatiza a dinâmica da evolução do aprendizado e, por fim, chegamos à BNCC, que explica, desde a educação infantil, aquilo que se espera que os alunos aprendam, apresentando a mecânica para atingir os objetivos previstos anteriormente.

Mas afinal, o que a BNCC acrescenta ao currículo já existente?

Na BNCC todo currículo pedagógico deve ser revisto com a inserção de competências e habilidades que trabalhem o aprendizado de maneira integral. “A inclusão das competências do século XXI ou competências sociemocionais e a antecipação do processo de alfabetização talvez sejam as maiores novidades”, explica Deschamps, representando também o CNE (Conselho Nacional de Educação).

Segundo o MEC, em declarações à equipe de reportagem do Blog do IsCool App, a partir da BNCC, as redes, sistemas e instituições de ensino podem sofrer profundas transformações. “Como consequência, a BNCC introduz mudanças importantes nos currículos, que devem impactar na formação dos professores, nos projetos pedagógicos das escolas, nos materiais didáticos, nas avaliações e demais ações e políticas educacionais”.

As 10 competências da BNCC

Olhando pela perspectiva das transformações educacionais e a enxurrada de metodologias de aprendizagem ativa (como já falamos em matérias como gamificação, aprendizagem por projetos e cultura maker) e novos padrões de ensino que vivemos nos últimos anos, entendemos o quão importante é a BNCC e como ela é muito mais que um simples documento de caráter normativo. Ela pode ser considerada um divisor de águas, uma vez que desperta em toda classe um sentimento de formação humana integral e a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.

E o que torna a BNCC assim tão especial é, sem dúvidas, o conjunto de competências em que está fortemente baseada. O que vemos de diferencial nessa proposta, ao longo de toda a educação básica, é a inserção de atitudes e valores, competências socioemocionais (assunto que já abordamos nesta matéria), em igual destaque às habilidades cognitivas – que nunca deixarão de ter sua importância.

Para entender a importância dessas competências gerais da BNCC, vamos conhecê-las de acordo com o tema e o objetivo:

1) Conhecimento

Propõe: Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital.

A fim de: Entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2) Curiosidade intelectual

Propõe: Recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade.

A fim de: Investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

3) Empoderamento cultural

Propõe: Valorizar as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais.

A fim de: Fruir e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

4) Comunicação em todas as formas

Propõe: Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica.

A fim de: Expressar-se e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

5) Empoderamento digital

Propõe: Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares).

A fim de: Comunicar-se, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

6) Preparação para a vida

Propõe: Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências.

A fim de: Entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

7) Senso crítico e ética

Propõe: Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis.

A fim de: Formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

8) Autoconhecimento

Propõe: Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional.

A fim de: Compreender-se na diversidade humana e reconhecer suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

9) Empatia e proatividade

Propõe: Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação.

A fim de: Fazer-se respeitar e promover o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

10) Cidadania

Propõe: Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação.

A fim de: Tomar decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

Prazos

A inclusão dessas competências em formato de projetos práticos já se iniciou há alguns anos no ensino privado, como veremos nas próximas matérias deste especial, entretanto, a corrida rumo à contextualização final dessas diretrizes vem se intensificando desde 2018. Agora, em 2019, os colégios, professores, sistemas de ensino, redes e materiais didáticos têm o prazo final para adequação.

A partir do primeiro semestre de 2020, os conselhos municipais e estaduais de educação já deverão ter em mãos todo o currículo e os projetos dos colégios. Nesses documentos, os pontos propostos pela BNCC devem estar contemplados e, posteriormente, revalidados.

BNCC do Ensino Médio

Após uma repercussão repleta de polêmicas e até pedidos de demissões de alto escalão, a etapa do Ensino Médio da Base Nacional Comum Curricular teve sua aprovação em 18 de dezembro de 2018. Entretanto, apesar da publicação tardia no Diário Oficial da União, o prazo para que as diretrizes entrem em vigor se mantém igual ao prazo da etapa do ensino fundamental: primeiro semestre de 2019.

Os colégios terão o ano de 2019 para adequar o conteúdo mínimo, a carga horária e a estrutura física – de acordo com suas realidades – para os estudantes do ensino médio. Com as mudanças, matemática e português terão carga horária obrigatória, mas outras matérias poderão ser distribuídas ao longo dos três anos desta etapa. Os alunos terão mais liberdade para escolher assuntos específicos de interesse próprio e para a futura carreira, sem contar que todas as matérias, assim como em sistemas de ensino com base em projetos, serão abordadas com foco no cotidiano dos jovens.

Resolução baseada, mais uma vez, no exemplo de outros países que deram certo. Solução para os jovens, certo transtorno para alguns colégios, que terão severas adaptações no âmbito de gestão administrativa e pedagógica, conforme abordaremos nas próximas matérias deste especial.