LGPD e contratos de matrícula: escolas precisam se adequar já em 2019

A LGPD – Lei Geral de Proteção de dados já foi sancionada e sua entrada em vigor está prevista para agosto de 2020. Entretanto, escolas devem adequar seus contratos de matrícula ainda esse ano.

O período de matrículas para o ano que vem está chegando. No mais tardar em Outubro, as escolas se preparam para novas matrículas e rematrículas. Porém, esse ano os colégios devem ficar atentos em relação aos contratos, pois haverá mudanças por conta da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.

Isso porque os contratos assinados em 2019 terão vigência durante o próximo ano, justamente quando a lei dá entrada em vigor após o prazo de adequação das empresas e profissionais autônomos.

Mas, afinal, o que é a LGPD e que tipo de sanção jurídica a escola pode sofrer caso não se atente a ela? A Lei Geral de Proteção de Dados é a legislação mais recente que fala sobre os direitos dos brasileiros em relação ao uso de seus dados pessoais e dados sensíveis.

São exemplos de dados pessoais: nome, RG, CPF, conta bancária e até placa de carro. Já os dados sensíveis se referem a saúde, biometria, opção sexual, entre outros. Como as demais empresas, as escolas devem se adequar à nova lei já que utilizam dados pessoais, sobretudo para os contratos, bem como os dados sensíveis em certas ocasiões.

As sanções para as empresas que não estiverem em conformidade com a LGPD podem ser bem pesadas: 2% do limite de 50 milhões do faturamento da empresa ou do grupo econômico por infração.

Inclusive, o blog do IsCoolApp já vem falando sobre o assunto desde que a LGPD foi sancionada. Saiba mais:

De acordo com a pedagoga e advogada, Cristina Sleiman, os colégios devem se atentar, uma vez que possuem obrigações legais como toda empresa.

“A LGPD se aplica às instituições de ensino porque elas lidam com dados pessoais e dados sensíveis, inclusive de menores de 18 anos”, explica.

Sobre isso, a advogada conta que o artigo 14 do texto da LGPD trata especificamente sobre os dados de crianças e adolescentes. O artigo fala, em linhas gerais, que o tratamento dos dados pessoais dos menores deve ser realizado com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal. E que, em hipótese alguma, deverão ser repassados a terceiros sem igual consentimento.

“As escolas têm que ter uma preocupação maior, tomar muito cuidado, pensar no modelo de coleta desses dados pessoais. Um dos problemas é a não conformidade que pode acarretar as sanções previstas”, enfatiza.

Contratos de matrículas para 2020

As escolas precisam atualizar o contrato já desse ano com uma cláusula específica sobre a questão dos dados pessoais e dados sensíveis. Assim, durante a vigência do documento em 2020, o colégio pode ficar tranquilo porque estará em conformidade com a LGPD.

Segundo Cristina Sleiman, o contrato de matrícula fará referência às regras de segurança da informação. “Precisa especificar bem, deixar muito claro, aplicando-se o princípio da transparência”, afirma.

Vale lembrar que apesar do contrato de matrícula ser um dos principais documentos a serem revistos a partir da nova legislação, não é o único que a escola precisa se atentar.

Outros documentos, como o regimento interno, por exemplo, também deverão ser atualizados. “É importante mostrar a boa fé da instituição”, finaliza Cristina.

Para os colégios, o recado que fica é: primeiro analisar o cenário atual da instituição em relação à coleta e tratamento dos dados pessoais e dados sensíveis dos alunos e responsáveis.

Depois, implementar um plano de ação para sensibilizar e capacitar toda a equipe escolar. Além dos muros da escola, é preciso lembrar que os prestadores de serviço também precisam estar em conformidade com a LGPD. É o caso do aplicativo de comunicação escolar, o IsCool App, que já se antecipa à essa questão, promovendo as adequações necessárias a fim de garantir total conformidade com a lei.

Matrícula e Rematrícula pelo aplicativo

O IsCool App oferece às escolas a praticidade de os pais realizarem a matrícula e rematrícula pelo app. O diferencial do serviço é que ele oferece a segurança jurídica sobre a assinatura digital dos responsáveis. Isso significa que a escola permanece com os documentos digitais salvos e válidos juridicamente.

De acordo com a gerente de negócios e novos produtos, Tálita Barão, o IsCool App apresenta um serviço inovador no mercado com o propósito de otimizar o processo de matrícula e rematrícula.

“Substituindo o contrato de papel pelo digital, a escola obtém diversas vantagens. Uma delas, por exemplo, é a diminuição do tempo que a família leva para assinar o contrato, facilitando a vida na escola e oferecendo aos pais um serviço de conveniência”, diz.  Isso ocorre porque o senso de urgência predomina no apelo totalmente on-line da campanha.

Os pais são beneficiados com a praticidade da matrícula pelo aplicativo, uma vez que o processo finaliza em poucos cliques e os contratos gravados em nuvem ficam arquivados com toda a segurança necessária para a instituição.

A assinatura digital da matrícula no IsCool App se utiliza de tecnologia que verifica três pontos de validação e oferece o mesmo peso de uma assinatura de próprio punho. Trata-se do método já utilizado por bancos e seguradoras do mundo todo.

Existem muitas vantagens para as escolas e os pais ao utilizarem o serviço de matrícula e rematrícula com assinatura digital pelo aplicativo de comunicação escolar. Inclusive, o blog do IsCool App produziu um Especial sobre Matrículas 2020 que você não pode deixar de conferir:

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